Última atualização: 31/10/2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Vá de 59 — aplicativos do passageiro e do motorista parceiro, site institucional e serviços associados (em conjunto, a "Plataforma"), operada por 59 TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.276.778/0001-24 ("Vá de 59", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não deve usar a Plataforma.

2. Definições

• Passageiro: usuário que solicita corridas pelo aplicativo do passageiro.
• Motorista parceiro: profissional autônomo, cadastrado e aprovado pelo Vá de 59, que presta o serviço de transporte usando veículo próprio.
• Corrida: serviço de transporte intermediado pela Plataforma, avulso (cobrado por distância/tempo ou negociado entre as partes) ou por contratação por hora.
• Plataforma: os aplicativos, o site e os serviços de intermediação do Vá de 59 como um todo.

3. Descrição do Serviço

O Vá de 59 é uma plataforma tecnológica de intermediação entre passageiros e motoristas parceiros. O Vá de 59 não presta serviço de transporte, não possui frota própria e não é transportador — o transporte é prestado exclusivamente pelo motorista parceiro, por sua conta e risco, na condição de profissional autônomo. O Vá de 59 não mantém qualquer vínculo de emprego, parceria comercial, representação ou sociedade com o motorista parceiro, que é livre para aceitar, recusar ou cancelar corridas e para usar outras plataformas concorrentes.

4. Cadastro e Elegibilidade

Para usar o aplicativo do passageiro, é necessário ter no mínimo 18 anos e informar nome, CPF, telefone, e-mail e data de nascimento válidos. Para se tornar motorista parceiro, além desses dados, é exigido o envio de CNH válida, selfie, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais, documento do veículo (CRLV), seguro, Conduapp e demais documentos exigidos pela legislação local, todos sujeitos a análise e aprovação do Vá de 59, que pode recusar ou revogar a aprovação a qualquer momento, de forma justificada. Você é responsável por manter seus dados cadastrais e documentos sempre atualizados e verdadeiros; informação falsa ou desatualizada é motivo de suspensão da conta.

Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada através da sua conta.

5. Categorias de Veículo

O Vá de 59 pode organizar motoristas parceiros em categorias de veículo (ex.: Padrão, Confort, Black, Eletric), cada uma com requisitos próprios de idade máxima de uso do veículo e demais critérios definidos pelo Vá de 59. A aprovação em uma categoria pode ser removida a qualquer momento se o veículo deixar de atender aos critérios vigentes (por exemplo, ao completar anos de uso), caso em que o motorista parceiro é notificado pelo aplicativo.

6. Preços, Pagamentos e Repasses

O valor da corrida é calculado pelo aplicativo com base na modalidade escolhida (por hora, por distância/tempo, ou negociado diretamente entre passageiro e motorista parceiro dentro de uma faixa definida pela Plataforma) e pode ser pago via Pix, Cartão de Crédito, Crédito no App ou em dinheiro diretamente ao motorista parceiro, conforme a forma escolhida no momento da solicitação. Preços podem variar por demanda, horário, distância, categoria de veículo e outros fatores, e são sempre exibidos antes da confirmação da corrida.

O Vá de 59 retém uma comissão sobre cada corrida, cujo percentual é informado ao motorista parceiro no aplicativo. Motoristas parceiros recebem seus ganhos via chave Pix cadastrada no próprio aplicativo, deduzida a comissão da Plataforma, após a devida solicitação. Quando a corrida é paga em dinheiro, a comissão correspondente é registrada como débito do motorista parceiro junto ao Vá de 59; o acúmulo de débito além de um limite estabelecido pode suspender temporariamente o recebimento de novas corridas até a regularização.

7. Cancelamentos e Corridas não Concluídas

Passageiros e motoristas parceiros podem cancelar uma corrida antes do início do atendimento, conforme as regras e eventuais taxas exibidas no aplicativo no momento do cancelamento. Uma corrida sem movimentação por tempo prolongado ou um motorista que não comparece ao local combinado pode ser cancelada automaticamente pelo sistema, com aviso prévio quando aplicável. Cancelamentos recorrentes e injustificados podem ser considerados na avaliação da conta.

8. Avaliações e Reputação

Ao final de cada corrida, passageiro e motorista parceiro podem avaliar um ao outro. As avaliações alimentam a média de reputação exibida no aplicativo e podem ser consideradas pelo Vá de 59 em decisões de moderação, suspensão ou encerramento de conta.

9. Conduta do Usuário

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa;
• Praticar assédio, discriminação, violência ou qualquer conduta abusiva contra outro usuário;
• Usar a Plataforma sob efeito de álcool ou substâncias que comprometam a condução segura ou a segurança de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados, incluindo manipular preços, avaliações ou o sistema de pareamento;
• Tentar acessar, de forma indevida, dados de outros usuários ou sistemas do Vá de 59.

O Vá de 59 adota política de tolerância zero a assédio, discriminação e violência, podendo suspender ou encerrar a conta envolvida independentemente de apuração criminal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

10. Emergência (SOS)

O aplicativo permite cadastrar contatos de emergência e acionar um alerta de SOS durante uma corrida. O acionamento notifica a equipe do Vá de 59 e os contatos cadastrados, com a localização e dados da corrida no momento do alerta. Este recurso é um complemento de segurança e não substitui o contato direto com os serviços de emergência (190/192) em uma situação de risco real.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Vá de 59 atua exclusivamente como intermediador tecnológico entre passageiros e motoristas parceiros e não responde por atos, omissões, danos materiais ou morais decorrentes da conduta de motoristas parceiros ou passageiros durante a corrida, nem por objetos esquecidos, atrasos, desvios de rota ou eventos fora do seu controle direto (trânsito, condições climáticas, caso fortuito ou força maior). O Vá de 59 pode, a seu critério, intermediar reclamações e aplicar sanções cabíveis, sem que isso implique reconhecimento de responsabilidade pelo serviço de transporte em si.

12. Propriedade Intelectual

A marca "Vá de 59", o layout, o código-fonte e os demais elementos da Plataforma são de propriedade do Vá de 59 ou de seus licenciantes, protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, engenharia reversa, cópia ou uso não autorizado de qualquer parte da Plataforma fora do uso pessoal e não comercial previsto nestes Termos.

13. Suspensão e Encerramento de Conta

O Vá de 59 pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude, ou coloquem em risco a segurança de outros usuários, mediante notificação quando possível. Você também pode encerrar sua própria conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância do Vá de 59 quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário (ex.: foro do domicílio do consumidor).

15. Alterações a estes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo antes de entrarem em vigor; o uso continuado da Plataforma após a comunicação representa aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo canal de suporte disponível dentro do aplicativo ou para comercial59app@gmail.com.